A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, trouxe como foco a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Vale destacar que todos os consumidores são titulares de dados, eis que se tratam de pessoas naturais; e em todas as relações de consumo ocorre o tratamento de dados, por mínimo que seja.
Portanto, os direitos dos titulares de dados evidentemente são estendidos aos consumidores e, inclusive, acabam se confundido com eles. Abaixo seguem nove deles:
– Confirmação sobre o tratamento de dados pessoais;
– Livre acesso aos dados pessoais tratados pelo fornecedor/prestador;
– Correção de dados pessoais;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados necessários à finalidade;
– Portabilidade;
– Eliminação total dos dados, menos nas hipóteses legais de conservação;
– Informações sobre compartilhamentos;
– Informação clara e precisa sobre a possibilidade de revogação do consentimento fornecido;
– Revogação do consentimento em qualquer momento do tratamento.