Pinheiro & Renck Advogados Associados

Desafios Históricos na Proteção Social: A interpretação restritiva de diretos pela sinonimização de deficiência e incapacidade laboral no contexto do Benefício de Prestação Continuada

Este texto, da Dra Maria Helena, sócia fundadora aqui do escritório, foi originalmente publicado como um capítulo do livro: Direito Previdenciário Inclusivo: a proteção das Pessoas com deficiência – Estudos da ESMAFE/Maria Helena Pinheiro Renck, Érico Sanches Ferreira dos Santos (organizadores) – Curitiba: CRV, 2024. 204 p.