Pinheiro & Renck Advogados Associados

Acesso à informação é medida para inclusão e acesso a direitos.

O BPC, no caso das Pessoas com deficiência não exige critério de idade. Portanto, crianças e adolescentes podem receber, se restar comprovada a vulnerabilidade socioeconômica.

E o que é o BPC? É o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é o benefício no valor de um salário-mínimo.

Quem tem direito a receber:

  • Os idosos – a partir de 65 anos;
  • As Pessoas com deficiência em qualquer idade;
  • Crianças e adolescentes têm este direito

Quais os critérios para receber o benefício?

  • A comprovação de que vivencia uma situação de VULNERABILIDADE SOCIAL – ou seja, situação econômica desfavorável.
  • Ter a inscrição atualizada do grupo familiar junto ao CadÚnico.

Conhece alguém que se enquadre nesta situação?

O BPC é uma ferramenta muito importante para fornecer condições que garantam a dignidade humana.

Outro ponto importante: como é um benefício da assistência social, não há exigência de contribuições.

Ficou claro? 😉

Compartilhe a informação com quem pode ter este direito.

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