Quem tem direito?
A criança com deficiência pode ter direito a este benefício. Isso porque no caso das Pessoas com deficiência não há uma limitação ou exigência de idade mínima ou máxima para ter direito ao BPC.
O que precisa comprovar?
A deficiência – sendo que o impedimento deve perdurar por dois anos ou mais. A situação econômica desfavorável – em regra: renda per capita do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo.
Outras exigências
- Comprovação da deficiência por avaliação biopsicossocial;
- Inscrição atualizada no Cad Único;
- Cadastro biométrico – do requerente, ou, se não for possível, do representante;
Como solicitar?
Pessoalmente junto ao INSS ou pelo aplicativo do Meu INSS, apresentando documentação das situações que quer demonstrar. O INSS vai checar as informações prestadas sobre o grupo familiar – composição, renda, moradia etc., cruzando as informações prestadas com aquelas registradas nos bancos de dados do Governo Federal. Também vai realizar uma avaliação médica e uma avaliação social para verificar a existência da deficiência.