Pinheiro & Renck Advogados Associados

MEI quais são os Direitos Previdenciários?

Para o MEI (segurado): Para os dependentes: E se quiser outra modalidade de aposentadoria é necessário pagar a Complementação do INSS. Mas atenção! Busque orientação para verificar se isso vai valer à pena! Este conteúdo foi útil? Acompanhe o perfil!

BPC para Criança

Quem tem direito? A criança com deficiência pode ter direito a este benefício. Isso porque no caso das Pessoas com deficiência não há uma limitação ou exigência de idade mínima ou máxima para ter direito ao BPC. O que precisa comprovar?  A deficiência – sendo que o impedimento deve perdurar por dois anos ou mais. […]

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Quem Tem Direito?

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Diferente da aposentadoria, não exige contribuições prévias ao INSS. Informe-se sobre os critérios e garanta seus direitos! #BPC #AssistênciaSocial

Parabéns Aposentado(a)!!

Hoje é um dia de reconhecimento e gratidão. Celebramos a Previdência Social, um dos pilares da proteção dos trabalhadores brasileiros, e homenageamos aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho e hoje colhem os frutos dessa trajetória.A aposentadoria não é apenas um benefício. É um direito conquistado com anos de esforço, dedicação e contribuição para o […]

AJUSTES NA IDADE DE APOSENTADORIA – 2025

Em 2025 haverá uma alteração em duas regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Veja: Aposentadoria com idade mínima Mulheres: 59 anos de idade, mais 30 anos de contribuição. Homens: 64 anos de idade, mais 35 anos de contribuição. Aposentadoria pela regra dos pontos Mulheres: 92 pontos – com no mínimo 30 […]

Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

O governo está oferecendo um auxílio único de R$ 60.000,00 para crianças nascidas entre 2015 e 2024 com deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus. 📜 Medida Provisória nº 1.287/2025: Este benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.287/2025, que reconhece os impactos do Zika Vírus em crianças com deficiência e visa proporcionar suporte […]

Contribuições previdenciárias com o novo salário mínimo.

A partir de fevereiro, a contribuição do INSS sobre o salário mínimo será atualizada de acordo com as novas alíquotas. Veja como ficam os valores e para emitir a guia de recolhimento: O código de pagamento é gerado pelo Portal do Empreendedor. Comente se ficou alguma dúvida ou deixe sua opinião. Compartilhe com seus amigos.

Projeto de Lei 4614/2024: Um Retrocesso nos Direitos das Pessoas com Deficiência?

A proteção social das pessoas com deficiência é resultado de décadas de luta e da consolidação de um movimento global por igualdade e inclusão. No entanto, o Projeto de Lei 4614/2024 traz consigo alterações que podem ameaçar conquistas fundamentais para esse grupo, causando grande preocupação entre especialistas e defensores dos direitos humanos.Esse projeto visa alterar […]