📚 O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Porém, para ter direito ao benefício, é necessário preencher alguns requisitos específicos.
✅ Para ter direito ao BPC/LOAS com base no autismo, é necessário:
1️⃣ Comprovar que a renda familiar per capita inferior seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Há algumas situações que podem flexibilizar este critério.
2️⃣ Demonstrar a condição de deficiência. É muito importante frisar que o diagnóstico por si só não define a deficiência, e assim, não basta à garantir esta condição como critério para a concessão do benefício. É necessário realizar avaliação biopsicossocial, que via de regra é realizada por meio de uma avaliação médica e outra por assistente social.
🔍 Assim, o grau de autismo não é o único critério para a concessão do BPC/LOAS. É fundamental que o diagnóstico da situação seja realizado por profissionais habilitados, e que a renda familiar seja compatível com o exigido por lei. 📋📊
Além disso, é necessário que o CADúnico esteja regular.
💼🗓️ O benefício pode ser solicitado junto ao INSS ou às unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou fazer um pedido judicial.
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