Pinheiro & Renck Advogados Associados

Entender as alíquotas de contribuição do INSS é crucial para garantir sua proteção previdenciária. Vamos esclarecer isso! Se você não está exercendo atividade remunerada, você não tem obrigação de contribuir para o INSS, isso é uma faculdade, uma opção. Por isso, quem contribui nessa condição é chamado de SEGURADO FACULTATIVO.
Nesta categoria, você tem 3 opções de alíquotas para contribuir, mas lembre-se que se você não contribuir na alíquota de 20% a opção para sua aposentadoria será POR IDADE, não há aposentadoria por tempo de contribuição, ok?

🔹 Contribuinte Facultativo Baixa renda pode pagar 5% sobre o salário mínimo: Antes de tudo: SE VOCÊ NÃO É BAIXA RENDA ESQUEÇA ESTA OPÇÃO. Isso só vale se você não tem renda própria, não exerce atividade remunerada e se dedica ao trabalho doméstico exclusivamente, seu grupo familiar tem renda de no máximo 02 salários mínimos, e está inscrito e regular no CADÚnico. Isso garante benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

🔹 Alíquota de 11% sobre o salário mínimo: Isso garante benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

🔹 Alíquota de 20% sobre qualquer valor desde o salário mínimo até o valor do teto dos benefícios do INSS: aqui há possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição ou regras de transição baseadas nisso.

⚠️ Lembre-se: se você realizar contribuições abaixo do salário mínimo elas não vão valer.

📈💼 Antes de escolher sua alíquota, faça um planejamento previdenciário para entender a melhor opção ao seu caso.