🕒 O prazo para o INSS analisar um pedido de aposentadoria ou outro benefício previdenciário seria de 45 dias. Porém houve um acordo estabelecido entre MPF e o INSS homologado pelo STF prevendo que nos processos administrativos os prazos definidos não ultrapassassem os 90 dias, podendo variar de acordo com a espécie e grau de complexidade do benefício.
Os novos prazos para a conclusão dos processos administrativos no INSS de acordo com o Tema 1.066 do STF são:
- Benefício assistencial – 90 dias
- Aposentadorias – 90 dias
- Aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) – 45 dias
- Salário maternidade – 30 dias
- Pensão por morte – 60 dias
- Auxílio reclusão – 60 dias
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) – 45 dias
- Auxílio-acidente – 60 dias
Se os prazos forem ultrapassados, é importante que o segurado entre em contato com INSS para obter informações sobre o motivo da demora. Recomenda-se anotar o número de protocolo do atendimento e o nome do atendente para futuras consultas. 📝
Caso a demora persista e não haja uma resposta satisfatória do INSS dentro do prazo estabelecido, é aconselhável buscar a orientação de um advogado. O advogado poderá analisar o caso, e verificar a possibilidade de medidas para agilizar o processo junto ao INSS.👨⚖️
IMPORTANTE: lembrar que o acompanhamento do processo de solicitação de aposentadoria ou outro benefício previdenciário junto ao INSS é essencial para garantir que o pedido seja analisado dentro dos prazos estabelecidos e para resolver eventuais problemas que possam surgir durante o processo. 🌟
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