PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
A portaria dispõe sobre o reajuste de 5,45% nas aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo.
O reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A partir de 1º de janeiro o teto dos benefícios passou de 6.101,06 para R$ 6.433,57.
Fixa também em R$ 1.100,00 o mínimo a ser pago em auxílios-doença, aposentadorias, pensões por morte, e como valor do benefício de prestação continuada.
Para aqueles que tiveram o benefício concedido em 2020, o reajuste será proporcional, de acordo com o mês da concessão. Conforme a tabela:
