Com a recente divulgação do calendário de pagamento, a dúvida de muitos trabalhadores é como saber se tem direito a receber o pagamento do abono salarial. De forma simplificada, vamos à resposta.
O abono salarial PIS/PASEP consiste em um benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo. Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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