Pinheiro & Renck Advogados Associados

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Essa classificação é muito importante porque define a OBRIGAÇÃO ou não do pagamento das contribuições ao INSS e outras questões importantes como o período de manutenção da qualidade de segurado, sem contribuição.

Pode parecer complicado, mas vamos simplificar! Conheça a distinção entre esses termos importantes:

💼📚 Segurado Facultativo: é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, seja como empregado, seja por conta própria. Desta forma, não precisa pagar INSS, mas por uma escolha, por uma “faculdade”, no sentido de “opção”, pode pagar para usufruir de cobertura previdenciária para si e para seus dependentes, se cumpridos os requisitos. Se enquadram aqui as donas de casa, os estudantes e os desempregados.

💼🏢 Já o contribuinte ou segurado obrigatório, exerce atividade remunerada. Por exemplo: autônomos, empregados, empresários. Estas pessoas estão obrigados ao recolhimento das contribuições para o INSS.

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