Pinheiro & Renck Advogados Associados

Não tem período de carência para gravidez de alto risco!!

Em tese todos os benefícios previdenciários exigem um número mínimo de contribuições – aquilo que denominamos “carência”. Há sim exceções, que lei determina. Recentemente também se passou a entender que a gravidez de alto risco é uma especificidade que merece tratamento particularizado. Se for demonstrada a especificidade da situação, ou seja a gravidade e o […]