Pinheiro & Renck Advogados Associados

7 Dicas para você que vai realizar perícia médica no INSS.

A perícia é um exame médico, portanto o objetivo dela é avaliar sobre a existência ou não de uma doença ou lesão que incapacite o segurado para o trabalho. A perícia médica também é parte da avaliação da deficiência e seus graus.

Novidade para quem tem perícia médica presencial agendada no INSS.

Como publicado noutro post, a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, fixou a forma a ser observada nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária pela apresentação de atestado médico e documentação complementar ao portal “Meu INSS’.

Você sabe o que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório, devido ao segurado do INSS quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Art. 86 da Lei 8.213/91).

Compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados pela covid-19.

Publicada no dia 26 de março de 2021, a Lei nº 14.128/2021 dispõe sobre a compensação financeira destinada aos profissionais e trabalhadores de saúde que contraírem infecção pela Covid-19. Isso, desde que, fiquem permanentemente incapacitados para o trabalho, em decorrência do acometimento pela doença durante atual estado de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia […]