Pinheiro & Renck Advogados Associados

Tempo de trabalho rural na infância pode ser usado para requerer a aposentadoria?

É muito comum no Brasil vermos situações de pessoas que trabalharam na zona rural quando crianças e adolescentes, ajudando o grupo familiar. O reconhecimento deste período como tempo de contribuição para fins de aposentadoria tem sido pacífico a partir dos 12 anos de idade, seja no INSS, seja na via judicial, desde que haja comprovação […]

O que o INSS não te conta sobre a revisão de aposentadoria.

Sabemos bem que são muito comuns as reclamações relacionadas com o valor da aposentadoria. Por isso a revisão do benefício previdenciário é um meio de melhorar o valor recebido. Porém ao solicitar o pedido de revisão do benefício o INSS vai efetuar a verificação de todo o processo administrativo, o que pode resultar, inclusive, na […]

Motorista pode ter aposentadoria especial?

Depende. Houve períodos em que era possível o enquadramento por categoria profissional.Para que fosse possível o enquadramento da atividade de motorista desenvolvida até 28/04/95, era necessário a demonstração do exercício da atividade como motorista de ônibus, caminhões de cargas ou assemelhados no setor de transporte urbano ou rodoviário. Porém, após 29/04/1995, se tornou necessário a […]

Você sabia que existem regras para a venda de pão francês?

Existe, e não é de agora. No dia 23/04/2021 foi publicada a Portaria Inmetro nº181/21, a qual trouxe novas regras de comercialização do nosso querido Pão Francês. A mencionada portaria, com vigência desde 01/06/21, estabeleceu que a venda desse produto seria exclusivamente por peso e impôs algumas outras regras, vejamos: a) a indicação do preço […]

INSS alerta segurados para golpes com empréstimo consignado.

Infelizmente, o Brasil é um país que tem histórico dos mais diversos tipos de golpes financeiros. Os aposentados e demais beneficiários do INSS não estão isentos de tais criminosos, ao contrário, parecem serem alvos constantes deles. Diante do significativo número de vítimas que comunicam terem sofrido golpes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez […]

Saque do PIS: Eu tenho direito?

A dúvida de muitos trabalhadores é como saber se tem direito a receber o pagamento do abono salarial. De forma simplificada, vamos à resposta.

7 Dicas para você que vai realizar perícia médica no INSS.

A perícia é um exame médico, portanto o objetivo dela é avaliar sobre a existência ou não de uma doença ou lesão que incapacite o segurado para o trabalho. A perícia médica também é parte da avaliação da deficiência e seus graus.

Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): 5 dicas valiosas.

1- O fato de no momento em que surge a incapacidade o segurado não estar trabalhando não significa que não haja direito ao benefício; 2- A carência exigida – número mínimo de contribuições – é de 12 contribuições. Mas, há algumas doenças que dispensam a carência; 3- Em casos de acidente de trabalho ou doença […]

Novidade para quem tem perícia médica presencial agendada no INSS.

Como publicado noutro post, a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, fixou a forma a ser observada nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária pela apresentação de atestado médico e documentação complementar ao portal “Meu INSS’.