Afastamento de gestantes durante pandemia.
Publicada nesta quinta-feira (13) a Lei 14.151/2021, dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A nova lei prevê que durante a pandemia,toda e qualquer empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A medida […]
O Supremo Tribunal Federal determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade em algumas situações especiais. Veja:
Recentemente o Supremo Tribunal Federal determinou a prorrogação do benefício quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.