Pinheiro & Renck Advogados Associados

Projeto de lei prevê pagamento de pensão para filhos cujos pais faleceram de covid-19.

O projeto de lei (PL 887/2021) prevê o pagamento de uma pensão para o(s) menor(és) de idade cujo (s) genitor(s) falecer(em) em decorrência do coronavírus (covid-19). Todavia, desde que o falecido não tenha vínculo com o INSS ou outro sistema de previdência. Se o projeto for aprivado, está previsto que a criança, ou adolescente, poderá […]