Pensão por morte para menor de idade com base no ECA. Entenda mais!
Você sabe quando a viúva recebe pensão por morte vitalícia?
Antes das reformas pelas quais passaram as leis do nosso sistema previdenciário, essa era uma pergunta de resposta simples, pois a pensão por morte era vitalícia, salvo em caso de nova relação conjugal. No entanto, essa situação vem mudando desde o ano de 2015, quando houve a edição da Lei nº 13.135/15, a qual alterou […]
INSS: Antecipação do 13º salário de 2021.
Foi publicada nesta quarta-feira (5), medida provisória que autoriza a antecipação do 13º salário dos segurados e dependentes do INSS, que estão em gozo de auxílio incapacidade, auxílio acidente, aposentadoria, auxílio reclusão e pensão por morte. O pagamento acontecerá da seguinte maneira: – 50% pago agora em maio, entre os dias 25 de maio e […]
Qual o tempo de duração da pensão por morte para cônjuges?
Você já ouviu falar que algum viúva, ou viúva, recebeu a pensão por morte somente durante um período de tempo?
Meu familiar faleceu e a família não tirou o benefício da conta. Existe possibilidade de tirar esses valores?
Sim, os valores não recebidos em vida pelo beneficiário poderão ser pagos aos seus dependentes ou herdeiros.
Viúva ou viúvo pensionista pode se aposentar?
SIM, a pensão por morte e a aposentadoria são benefícios diferentes.
Recebo pensão por morte. Posso me casar novamente?
SIM!
Esta é uma das dúvidas mais recorrentes por aqui. Muitas pessoas nos procuram para saber disso, porque têm receio que uma nova união possa ser motivo para cessar a pensão por morte que recebem do INSS.
Pensão por morte vitalícia é concedida a neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, a um homem com grave deficiência física e psíquica, que era menor de idade e estava sob a guarda do avô materno quando do falecimento deste, o direito à pensão por morte do tipo vitalícia. Conforme a Corte, a interpretação da legislação previdenciária deve estar […]