Pinheiro & Renck Advogados Associados

Afastamento de gestantes durante pandemia.

Publicada nesta quinta-feira (13) a Lei 14.151/2021, dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A nova lei prevê que durante a pandemia,toda e qualquer empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A medida […]