Algumas vezes, os acordos verbais para pensão alimentícia podem parecer simples, porém trazem complicações no futuro. Quando não há um documento estipulando regras, a falta de clareza pode resultar em atrasos e discordâncias, complicando a comprovação das obrigações e direitos. Algumas razões considerandoa importância da formalização de um acordo formal.
1️⃣ Proteção para Ambas as
Partes: Um acordo formal estabelece regras claras, protegendo o alimentante
contra alegações injustas e garantindo que o beneficiário tenha seus direitos
honrados.
2️⃣ Comprovação em Tribunal: O acordo formal é um
documento legal que serve como prova em tribunal, assegurando que as obrigações
sejam cumpridas.
3️⃣ Transparência Financeira: A formalização do
acordo, traz imunidade ao alimentante, estabelecendo responsabilidades como
datas de pagamentos, valores e atualizações financeiras de maneira correta e
transparente.
4️⃣ Segurança Jurídica: ao formalizar, você
garante conformidade com a legislação, evitando problemas legais futuros.
E importante: em caso de descumprimento do acordo,
a parte prejudicada pode buscar a via judicial para garantir o cumprimento do
que fora estabelecido.