Dona de casa se aposenta “por invalidez”? Fibromialgia e depressão são causas dessa aposentadoria?
Ora, desde que a dona de casa seja segurada da Previdência Social, tenha cumprido a carência necessária, se for o caso, pode usufruir de vários benefícios do INSS. A aposentadoria por invalidez, ou, o que passou a ser denominado de aposentadoria por incapacidade permanente é um destes benefícios. Obviamente que para esta aposentadoria, será necessária a incapacidade permanente.
A fibromialgia é causa desta aposentadoria? Depende. A doença por si apenas , não. É necessário que haja incapacidade para as habituais atividades. Assim se da fibromialgia decorrer incapacidade, sim.Vale o mesmo para a depressão e para outras doenças. Mas, o quadro deve ser analisado relacionando a situação clínica e as habituais atividades, além dos aspectos pessoais e sociais.
Assim, cada caso é um caso.
Recentemente, especificamente no dia 26/05/2021, o TRF4 divulgou uma matéria no seu site, intitulada “Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão”. O texto explica que a 6ª Turma do referido Tribunal reconheceu o direito à aposentadoria por invalidez . Para alcançar esta conclusão, os julgadores levaram em conta os fatores pessoais da dona de casa, tais como a idade avançada, e especificidades da doença, como o fato de especialistas considerarem a fibromialgia uma doença dolorosa crônica, e que os pacientes estão no mínimo sujeitos a limitações e até mesmo incapacidades.
Você percebeu que não foi só a doença em si a causa do reconhecimento do direito ao benefício, mas os efeitos dela e os fatores e o contexto em que a dona de casa estava inserida?
Para ler a matéria completa, acesse: (.http://trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15882)
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